1. Quem é responsável pelos dados

Controlador: GabrielGVieira

Operador da plataforma: GabrielGVieira (RepoEdu)

Canal de contato: gabriel@repoedu.com

Endereço eletrônico da plataforma: https://repoedu.com

2. Quais dados pessoais tratamos

Para alunos:

• Cadastro: nome completo, e-mail e senha (armazenada apenas de forma criptografada).
• Acadêmicos: turmas matriculadas, status de atividades, arquivos enviados e datas de entrega.

Para professores:

• Cadastro: nome completo, e-mail e senha (armazenada apenas de forma criptografada).
• Acadêmicos: turmas criadas, conteúdos publicados, acompanhamento de entregas e progresso dos alunos.

Para todos os usuários:

• Técnicos mínimos: cookie de sessão para manter o login e registro do aceite deste termo.

O RepoEdu não coleta, por padrão, CPF, endereço, telefone, localização ou dados sensíveis.

3. Finalidades do tratamento

• Autenticar usuários e proteger o acesso à conta.
• Permitir matrícula em turmas, publicação de atividades e acompanhamento pedagógico.
• Receber, armazenar e disponibilizar entregas dos alunos aos professores responsáveis.
• Gerenciar turmas, alunos e conteúdos educacionais.
• Registrar o aceite deste termo e a versão vigente.

4. Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): uso da plataforma educacional.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da conta e funcionamento do serviço.
• Consentimento (Art. 7º, I): manifestado ao aceitar este termo na ativação ou atualização da conta.

5. Compartilhamento e acesso

Dados cadastrais e entregas de alunos são acessíveis pelo(s) professor(es) da turma correspondente.

Professores visualizam apenas alunos e conteúdos das turmas sob sua responsabilidade.

Os dados são armazenados em servidores utilizados pela plataforma RepoEdu. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Não há transferência internacional de dados quando a hospedagem permanece no Brasil.

6. Prazo de retenção

Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo com a plataforma e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou pedagógicas definidas pela instituição responsável.

Arquivos enviados por alunos podem ser excluídos pelo professor ao remover o aluno da turma, conforme procedimentos internos.

7. Segurança

• Senhas protegidas com criptografia (hash).
• Acesso autenticado por sessão segura.
• Comunicação protegida por HTTPS em produção.
• Acesso restrito por perfil (aluno / professor / administração).

8. Seus direitos como titular

Você pode solicitar, nos termos da LGPD (Art. 18):

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso, correção ou atualização de dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail gabriel@repoedu.com. O prazo de resposta é de até 15 dias.

9. Consentimento e revogação

O aceite deste termo é necessário para utilizar a plataforma como aluno ou professor. A recusa impede o uso do RepoEdu.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, ciente de que a revogação pode inviabilizar o uso da plataforma.

Alterações relevantes neste termo poderão exigir novo aceite, com indicação da nova versão.

10. Menores de idade

Se o aluno tiver menos de 12 anos, o tratamento de dados depende de consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD. A instituição de ensino deve garantir essa autorização antes do cadastro.

11. Alterações deste termo

Esta política pode ser atualizada. Quando houver mudança relevante, uma nova versão será publicada e poderá ser solicitado novo consentimento.